Veículos pesados podem ser obrigados a ter limitador de velocidade

Veículos pesados podem ser obrigados a ter limitador de velocidade

 

27/11/2012

 

Na última semana, a Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões.

A medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, esses veículos já devem contar com um equipamento que registra a velocidade e o tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um instrumento obrigatório.

O relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), recomendou a aprovação. Em sua avaliação, a proposta poderá reduzir o número de acidentes envolvendo caminhões e ônibus. “O índice de acidentes envolvendo caminhões e ônibus, principalmente nas rodovias, é realmente muito alto. Estima-se que um terço dos desastres ocorridos no Brasil tenha a participação desses veículos, apesar de representarem apenas 5% da frota nacional”, observou.

Pela proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Do Correio do Brasil

Entidades pedem a ministro aplicação da Lei do Descanso

Entidades pedem a ministro aplicação da Lei do Descanso

 

27/11/2012

 

Representantes do setor de transporte e do Ministério Público do Trabalho solicitaram a Gilberto Carvalho que a Polícia Rodoviária volte a multar quem descumpre a Lei 12.619.

Representantes de caminhoneiros, empresas de transportes e Ministério Público do Trabalho (MPT) aguardam para esta semana um posicionamento do governo federal sobre a efetiva aplicação da Lei 12.619 (Lei do Descanso).

Um grupo de dirigentes de diversas entidades se reuniu na semana passada com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Eles pediram o “recolhimento” da resolução número 17, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recomendou a suspensão das multas no caso de descumprimento da Lei do Descanso nas rodovias brasileiras.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) também lutam na Justiça contra a resolução. Eles já apresentaram um mandado de segurança que não foi aceito pelo Judiciário e devem entrar com ação popular, caso o governo não derrube a decisão do Contran.

Embora a resolução apenas “recomende” a suspensão das multas, na prática, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não vem fiscalizando a Lei do Descanso.

Entre os representantes que conversaram com o ministro Gilberto Carvalho, estão o diretor da CNTTT, Luís Antônio Festino, o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam), José Araújo China da Silva, o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Elog hoje 27/11/2012

Hoje na Elog 11:00horas da manhã .... Tranquilo

Sindicato de caminhoneiros da Argentina realiza 24 horas de “paro” e bloqueia rodovias   21/11/2012   Teve inicio na noite desta segunda-feira, 19/11 o “paro” dos caminhoneiros argentinos com duração de 24 horas em protesto ao Governo da presidente argentina Cristina Kirchner com objetivo de exigir o corte de impostos de renda. A greve é organizada pela Central Geral de Trabalhadores (CGT) comandada pelo sindicato dos caminhoneiros, e exige uma atualização do piso salarial (o chamado mínimo não tributado) estabelecido pelo governo a partir do qual um trabalhador deve pagar o Imposto de Renda. Em 2007, no caso de trabalhadores solteiros, por exemplo, o piso equivalia a cerca de 4,1 vezes o salário mínimo. Desde então, o salário mínimo aumentou 172% e a inflação cerca de 168% (segundo projeções de economistas privados). Já o "piso não tributado" não foi modificado e hoje basta ganhar 2,6 vezes mais do que o salário mínimo para começar a pagar IR. Com isso, estima-se que o tributo afeta 1,5 milhão de trabalhadores argentinos.

Empresas de gerenciamento de risco e seguradoras de carga restringem o acesso de motoristas ao emprego

Empresas de gerenciamento de risco e seguradoras de carga restringem o acesso de motoristas ao emprego 21/11/2012 O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes de Cargas de Linhas Internacionais do RS – Sindimercosul informa que esta agindo em defesa dos direitos dos trabalhadores visando impedir que as empresas de gerenciamento de risco e seguradoras de carga se utilizem de informações pessoais alheias ao exercício da função, para impedir que estes profissionais tenham acesso ao mercado de trabalho. Segundo o Presidente do Sindicato, Jorge Luiz Frizzo, isso ocorre porque a presença do nome do motorista em tais cadastros como SPC e SERASA são diretamente ligados pelas empresas a idoneidade do trabalhador, ferindo a intimidade dos mesmos.  “O endividamento da população brasileira também é fato público e notório, sem que haja qualquer ligação com a capacidade para exercer a função de motorista de transporte de carga de alto valor. Ou seja, não há aumento do risco coberto pela seguradora simplesmente pela existência de dados do motorista nos cadastros negativos, além disso, sem emprego, o trabalhador não tem como pagar dívida”. Declara Frizzo. O Ministério Público do Trabalho está com seis ações civis públicas em andamento contra gerenciadoras de risco e seguradoras que fazem uma varredura na vida dos motoristas e organizam um banco de dados com informações pessoais a respeito desses profissionais. Jorge Frizzo informa que o Sindimercosul recebe pelo menos 20 reclamações por mês de motoristas que não conseguem ou perdem o emprego por causa de restrições. “As empresas devem tomar medidas para se proteger. Mas cadastros de crédito, embora públicos, não podem ser usados para restringir o acesso a emprego, principalmente nesse caso, isso é grave e vamos lutar junto ao Ministério Público do Trabalho para resolver”. http://www.sindimercosul.com.br

Paro de Caminhoneiros Argentinos - 20/11/2012

Jorge Frizzo, presidente do Sindimercosul recebeu o sr José Alejandro Cetina ,representante da Federacion Nacional de trabalhadores caminhoneiros argentinos.

Programa O Estradão, cruza a fronteira para acompanhar o "Paro dos caminhoneiros" Argentinos.

Alejandro Cetina e Eduarte Rafael  secretario de imprensa e propaganda  da província de Corrientes

Alejandro Cetina e Ricardo Gauna secretario dos Caminhoneiros de Corrientes

Motorista Julio da Coopercarga fazendo almoço na beira da estrada.

caminhão alojamento do sindicato dos caminhoneiros argentinos

                  Sede do sindicato em Passo de Los Libres

Motoristas da Silvestrim  Rosiel, parados em um patio aguardando liberação

                       Jorge Frizzo e Alejandro Cetina

Jorge Frizzo e Alejandro Cetina

O Paro dos caminhoneiros argentinos  começou as 00:00hs de hoje  e vai até as 00:00 hs de amanha, com piquetes em vários pontos da Argentina, os caminhoneiros pedem a isenção do imposto de renda e também o salário família.