Entre os dias 07 e 09 de novembro, a ABTI participou da 44ª Reunião do Subgrupo de trabalho n° 5 “Transportes” que aconteceu em Itapojuca no estado de Pernambuco. Entre os principais temas abordados estão: Inspeção Técnica Veicular (ITV), Transporte de Produtos Perigosos; Elementos Complementares de Acordo de Pesos e Dimensões; Tempo de Direção do Motorista; Profissionalização da Atividade de Transportador Internacional Rodoviário; Integração das Informações de Transporte de Passageiros e Cargas e Cabine Dormitório nos Veículos de Carga.
No que se refere à Inspeção Técnica Veicular (ITV), a Delegação Brasileira afirmou que seus sistemas estão todos adaptados para o novo CITV e que com relação à internalização das Resoluções GMCNº 52/10 e nº 32/09, está mantido o prazo de 180 dias assumido durante a XLIII Reunião em Buenos Aires. Informou também que o processo se encontra em etapa de regulamentação e a próxima etapa será a publicação de uma portaria DENATRAN, que deverá ocorrer em 14 de dezembro de 2012, para a entrada em vigência em 30 dias.
Sobre o Transporte de Produtos Perigosos devido à urgência de contar com uma norma MERCOSUL atualizada na matéria, as delegações acordaram em avaliar a possibilidade de alternativamente solicitar a contratação da consultora ao GMC através da apresentação de um projeto ao GMC para a utilização do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) através do “Programa IV” do referido fundo.
Ao tratar sobre Elementos Complementares de Acordo de Pesos e Dimensões as delegações concordaram que o tema continue na agenda do SGT Nº5.
O Tempo de Direção do Motorista foi outro aspecto debatido na reunião. Os representantes brasileiros informaram que estão se empenhando nos esforços no sentido de analisar os impactos dessa legislação para o transporte rodoviário internacional na busca de uma legislação harmonizada no âmbito do MERCOSUL e manter informadas as demais delegações sobre os avanços relativos a este tema.
A Profissionalização da Atividade de Transportador Internacional Rodoviário também mereceu espaço na agenda da Reunião do SGT Nº5. Nesse assunto foi destacada a importância de dar transparência à identificação dos proprietários dos veículos quando operam em regime de arrendamento mercantil amparados por uma licença originária de outra empresa e a necessidade de que os requisitos estabelecidos para empresas habilitadas também sejam para os proprietários dos veículos arrendados.
As delegações consideraram a possibilidade de não criar o portal único neste momento, mas que cada país mantenha nos sites de seus organismos as informações atualizadas, dessa forma no que diz respeito à Integração das Informações de Transporte de Passageiros e Cargas o tema se dá por concluído.
Por fim, quanto ao assunto sobre a cabine dormitório nos veículos de carga as delegações do Brasil e do Uruguai comunicaram a internalização da norma MERCOSUL.
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