Sindimercosul participa de Seminário da FETRAROD RS
O Sindimercosul participou na última quinta-feira (27), em Porto Alegre, do Seminário sobre a aplicabilidade da lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, realizado pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Rio Grande do Sul
Pela nova regra os profissionais são proibidos de dirigir por um período superior a quatro horas sem descanso mínimo de 30 minutos e devem ter repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas para motoristas empregados.
Consta no Art. 1º: É livre o exercício da profissão de motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas nesta Lei. Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas profissionais de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a atividade mediante vínculo empregatício, nas seguintes atividades ou categorias econômicas: I – transporte rodoviário de passageiros; II – transporte rodoviário de cargas.
Após as palestras foi feito o juramento com os presentes de assumirem o compromisso de serem multiplicadores em reuniões e eventos diversos sobre a aplicabilidade da Lei 12.619/2012, que regulamenta o exercício da Profissão de Motorista.
No encerramento foi entregue uma placa ao Presidente da CNTTT Omar José Gomes de agradecimento pela luta e dedicação prestadas por mais de 40 anos a categoria.
Também participaram do evento, o Senador Paulo Paim, relator da Lei, e o Coordenador do Grupo de Trabalho da CNTTT e Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde do Trabalhador da NCST, Luis Antônio Festino.
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